ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 03-6-2013.
Aos
três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mauro Pinheiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso
Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any
Ortiz, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do
Legislativo nos 074, 088, 114, 142 e 143/13 (Processos nos 0901,
1061, 1275, 1486 e 1487/13, respectivamente), de autoria do vereador Alberto
Kopittke; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/13 (Processo nº
1422/13) e os Projetos de Lei do Legislativo nos 094 e 158/13
(Processos nos 1124 e 1588/13, respectivamente), de autoria do
vereador João Carlos Nedel. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do
vereador Engº Comassetto, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do
Legislativo nº 102/12 (Processo nº 1367/12). Após, por solicitação dos
vereadores Professor Garcia e Bernardino Vendruscolo, foi realizado um minuto
de silêncio, em homenagem póstuma aos senhores Washington Gutierrez, falecido no dia de hoje, e Eduardo Aubin Noer,
falecido no dia trinta de maio do corrente. Na ocasião, os vereadores Reginaldo
Pujol e Clàudio Janta registraram o transcurso do aniversário do vereador
Guilherme Socias Villela, no dia de hoje, e do vereador João Derly, no dia de
ontem. A seguir, o senhor Presidente informou a impossibilidade de presença,
hoje, do senhor Baba Dida de Yemonjá, Presidente da Comunidade Terreira Ilê Axé
Yemanjá Omi-Olodô, e da senhora Abgail Pereira, Secretária Estadual de Turismo,
agendados para manifestação em Tribuna Popular e em Comparecimento,
respectivamente. Em continuidade, transcorreu o período de GRANDE
EXPEDIENTE, sem pronunciamentos. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, foi efetuada
verificação de quórum para ingresso na ORDEM DO DIA, constatando-se a
inexistência de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Delegado Cleiton, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador
Engº Comassetto, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, este em tempo cedido pela
vereadora Jussara Cony, e Idenir Cecchim, este em tempo cedido pela vereadora
Lourdes Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Tarciso Flecha Negra, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Mario Fraga, Alceu
Brasinha, Alberto Kopittke e Idenir Cecchim. Após, o senhor Presidente
registrou o transcurso, no dia primeiro de junho do corrente, do aniversário do
vereador Bernardino Vendruscolo. Em prosseguimento, nos termos do artigo 94, §
1º, alínea “f”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL aos
vereadores Valter Nagelstein e Alberto Kopittke. Durante a Sessão, foram
registradas as presenças, neste Plenário, de alunos e da
professora Jomara Duarte, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos – Projovem Adolescente – do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em visita orientada integrante do Projeto de
Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo, e do
senhor Ivo Aldo Morgenstern. Às quinze horas e
cinquenta e nove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador João Carlos
Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O SR.
PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Prezado Ver. Bernardino Vendruscolo, Presidente
dos trabalhos, gostaria de solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento
ocorrido hoje, do Professor Washington
Gutierrez, que foi professor do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o
Julinho; professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Reitor do IPA
e fundou a Faculdade de Educação Física do IPA, há 41 anos. O enterro será
amanhã, na Capela B, do Cemitério São Miguel e Almas.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Acompanhando o seu pedido, em nome da Mesa e dos
demais Vereadores, solicito também um minuto de silêncio pelo falecimento do
nosso colega da Casa, Eduardo Aubin Noer, o Dudu, ocorrido na quinta-feira
passada. (Pausa.)
Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Presidente, nem sequer imaginem como uma medida
compensatória à que eu vou me referir agora, mas diante desses fatos
desagradáveis, nós temos um fato positivo para registrar hoje, que é o
aniversário do nosso colega, o Ver. Guilherme Socias Villela.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em nome da Mesa, parabéns, Guilherme Socias
Villela, nosso colega e sempre Prefeito. (Palmas.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Eu queria aproveitar esse registro do Ver. Reginaldo Pujol, do
aniversário do nosso sempre Prefeito Guilherme Socias Villela, para registrar
que V. Exa. estava de aniversário no sábado, e o Ver. João Derly, ontem. Então,
esta Câmara, desde sábado, está com seus membros de aniversário. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Inscrita em Tribuna Popular, a entidade
Comunidade Terreira Ilê Axé Yemanjá Omi-Olodô. (Pausa.) Não está presente. Lembro
que deverá agendar um outro momento, respeitando o livro de espera. Encerrada a
Tribuna Popular.
Nós temos também, em Comparecimento, a Sra. Abgail
Pereira, Secretária Estadual de Turismo, que não poderá se fazer presente hoje
em razão de outro compromisso. (Pausa.) Possivelmente virá na próxima
segunda-feira, é o que nos informa a Diretoria Legislativa.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Grande Expediente. Ausente.
O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Grande
Expediente. Ausente.
Encerrado o Grande Expediente.
Solicito a abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Com
a presença de 17 Vereadores, não há quórum para ingressarmos na Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, funcionários desta Casa, plateia, público que nos assiste pela
televisão, hoje vou usar o período de Comunicações para fazer uma proposta e
comentar o que já encaminhei à Mesa. Trata-se de uma proposta que possivelmente
venha ao encontro dos interesses de Porto Alegre, do Governo do Estado, para a
qual gostaria do apoio dos meus Pares. Esta semana, tivemos uma discussão com
as várias entidades que visitaram o Presídio Central de Porto Alegre – OAB,
CREA, representantes da Saúde. Mesmo sabendo do trabalho incessante do nosso
Secretário da Segurança do Estado, da sua
sensibilidade quanto ao tema, já que coordenou a Susepe e se empenhou em
transformar o Presídio Central em uma casa apropriada para a ressocialização e,
em muitos casos, para a socialização.
Hoje teríamos a
presença da Secretária do Turismo, Sra. Abgail Pereira – que não pôde
comparecer –, que é parceira nessa proposta de transformar aquele Presídio, que
hoje não ressocializa ninguém, e apenas diminui a autoestima daquela
comunidade, em um Centro Histórico.
Há pouco tempo fomos
almoçar no Sindpoa, e nos foi solicitado que trouxéssemos o Centro Cultural do
Rio Grande do Sul para a Capital dos gaúchos, para Porto Alegre. Então, venho
aqui sugerir a destruição do Presídio, para que naquele local seja o nosso
Centro Histórico do Rio Grande do Sul. Sei que muitos aqui, que são lutadores
pelos direitos humanos, irão nos apoiar nessa proposta, já que aquele Presídio
só nos traz vergonha. O nosso Ministro Joaquim Barbosa virá, na sexta-feira,
examinar essa questão, que é uma vergonha para todo o Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, no feriado e no fim
de semana, pude fazer parte do balanço dos episódios da semana passada, e
quero, de novo, dizer que a cada dia me espanta mais que um Governo, que
deveria cumprir a Constituição, que diz que todo o poder emana do povo e será
exercido em nome dele ou diretamente por ele, um Governo eleito
democraticamente por este povo, use da violência, do autoritarismo para calar
este povo, povo este que se manifestou desde fevereiro, surpreendido com a
alteração da paisagem em torno da Usina do Gasômetro.
Não se trata aqui – falarei quantas vezes forem
necessárias – apenas da retirada de árvores. Cada árvore é muito importante na
cidade de Porto Alegre, mas ali nós discutíamos o projeto de orla, o projeto do
parque do Gasômetro, do corredor cultural; discutíamos o destino que a Cidade
dava para aquele lugar – e continuaremos discutindo –, como um lugar de
caminhada, de fruição, de esporte, de apreciação da paisagem, de contato com a
natureza. E dizíamos ao Sr. Prefeito e aos seus Secretários que o projeto
implementado pelo Governo Municipal desrespeitava tudo isso, inclusive aquele
lugar, que é um lugar de Área de Interesse Cultural; desrespeitava a voz e a
fala da população; e não ouvia o que o Instituto dos Arquitetos dizia: que não
era um bom projeto, que teria alternativas que viabilizariam o desejo da Cidade
para aquele lugar; não ouvia a Agapam, preocupada em manter a qualidade
ambiental desta Cidade; não escutava os estudantes, que já fizeram duas
manifestações depois da brutal retirada dos jovens pacifistas que estavam
acampados ao lado da Câmara de Vereadores.
Então, tudo isso me espanta, e registro mais uma
vez à cidade de Porto Alegre, a esta Câmara, ao Rio Grande do Sul, que é
inaceitável uma atitude autoritária desse porte na cidade berço da democracia
participativa. Não é à toa que a cidade de Porto Alegre perdeu os grandes
fóruns sociais mundiais. Não é à toa, porque ela mudou de destino, mudou de
Governo, desrespeita a participação popular, desrespeita a cidadania. Aqui se
brinca de participação.
Eu vi, pelos jornais, que, na quarta-feira, iremos
receber o Plano Plurianual. Pergunto: quem, da cidade de Porto Alegre,
participou da elaboração do Plano Plurianual, do plano para quatro anos que nós
fazíamos, de forma participativa, nas regiões do Orçamento Participativo? E,
quando vinha para esta Casa, Ver. Mauro Pinheiro, vinha já com um debate feito
na Cidade para os próximos quatro anos. Então, o único debate público que
haverá sobre o Plano Plurianual será neste Legislativo, e eu espero que nós
chamemos audiência pública à noite, chamada com tempo, feita nas regiões, para
fazermos o debate com a população; que não seja uma dita audiência pública
realizada só na CEFOR, de dia, que não cumpre essa função.
Acho que a missão do nosso Parlamento é tentar
suprir a ausência de democracia e o desrespeito à cidadania que este Governo
Municipal vem demonstrando, ato após ato. Então, na sexta-feira, eu encaminhei
alguns Pedidos de Informação ao Prefeito Municipal. Estou solicitando
informações como quem determinou o ajuizamento da ação de reintegração de posse
contra o movimento Ocupa Árvores. Questiono quem determinou a execução da
retirada dos jovens. Estou perguntando e pedindo cópia, capa a capa, do
licenciamento ambiental da obra da Av. Tronco, onde foi anunciado, Ver. Idenir
Cecchim, que serão retiradas 1.200 árvores – até então, discutíamos moradias em
relação a essa área. Estou perguntando quais, afinal, foram os processos e os
endereços desses processos que essa Comissão Especial para apurar corrupção nos
procedimentos licitatórios ou de licenciamento em Porto Alegre, que
empreendimentos ela fiscalizou. Porque a que está sob sua responsabilidade, a
da Av. Edvaldo Pereira Paiva, está com sobrepreço – quase R$ 3 milhões –; está
com uma série de irregularidades, e a obra segue impávida, atropelando a
cidadania de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvindo a Ver.ª
Sofia Cavedon falar, chego à conclusão de que retornei ao quarto mundo,
tristemente. Eu estava, na semana passada, no Primeiro Mundo, nos Estados
Unidos, e, tristemente, ouço a Ver.ª Sofia falar em detalhes que, para mim,
estão superados, são antigos. Houve uma determinação da Justiça, tudo foi feito
de acordo, com diálogo, com tudo, mas não quiseram ouvir o diálogo.
Sobre o Plano Plurianual, a CEFOR realizou uma
reunião aqui, na sexta-feira, e a Ver.ª Sofia não estava presente. Nós chegamos
no feriado, quinta-feira, todos os componentes da CEFOR estávamos presentes
para discutirmos o Plano Plurianual, e ela não se encontrava; é uma pena!
Sobre a nossa viagem a São Francisco, nos Estados Unidos, em
representação desta Casa, o tema foi inovação, foi realmente trazer ao menos o
Segundo Mundo ou Terceiro Mundo para Porto Alegre. Inovar! Nós precisamos inovar,
e inovar também nossas ideias. Estivemos no Vale do Silício, Ver. Idenir
Cecchim, Ver. Valter Nagelstein, Ver. Alberto Kopittke – com grande
participação do Ver. Kopittke –, visitamos várias empresas do Vale do Silício,
como a Linkedin, Starhup, Waze; fizemos convênio com a Universidade de
Stanford, visitamos o Prefeito de São Francisco, de origem chinesa, o primeiro Prefeito de origem chinesa eleito numa grande cidade
americana. Fomos muito bem recebidos. Propusemos três convênios, que estão
sendo costurados pelos nossos Embaixadores junto à Prefeitura de São Francisco.
Firmamos um convênio com a Universidade de Stanford justamente na área da
Educação; foi extremamente importante. De concreto, já temos um convênio que a
Secretaria de Inovação, liderada pela Secretária Deborah Pilla Villela, firmou
com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para a implantação
de uma incubadora, ali próximo à PUC, dirigida e financiada, paga totalmente
pela PUC, pelos seus professores de tecnologia do Tecnopuc, para incentivar
pequenas empresas inovadoras em Porto Alegre. Existe um outro, Presidente, que
é uma incubadora no 4º Distrito, visando à recuperação daquele bairro, mas que
ainda está em fase final de elaboração.
Tenho certeza de que essa viagem será extremamente
produtiva para a Cidade de Porto Alegre, uma abertura
de mentes para as coisas novas e importantes e para o futuro da nossa Capital.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Jussara Cony.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado, Ver. Bernardino, que preside esta Sessão; agradeço à Ver.ª
Jussara Cony, que cede o seu tempo em Comunicações. Cumprimento os demais Vereadores
e Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara. Hoje, venho
aqui, Ver. Clàudio Janta, para falar em cima daquele debate que nós fizemos na
televisão, quando o senhor levantou várias questões a respeito das boas
atitudes da PROCEMPA. Eu, realmente, hoje, espero de certa forma elogiá-la.
Parece estranho, Ver. Clàudio Janta, mas a PROCEMPA tem que ser elogiada por
diversos aspectos, como, por exemplo, a outorga da Anatel para atuar como
empresa de telecomunicações. A PROCEMPA iniciou a informatização das escolas do
Município; foi ela que iniciou a informatização da rede de Saúde no nosso
Município, Ver. Idenir Cecchim. Ela também desenvolveu o sistema de tarifação
do DMAE, o sistema de informações escolares da SMED, todo o sistema usado pela
Secretaria Municipal da Fazenda, entre outros vários sistemas; a PROCEMPA fez
todo o planejamento de informática da Prefeitura de Porto Alegre; também
interligou, Ver. Tarciso, as principais Secretarias na rede de telefonia
interna da Prefeitura, reduzindo o custo de ligações telefônicas em todo o
Município; também criou a Rede de Fibra Ótica mantida pelo Município, Infovia;
a PROCEMPA foi a primeira empresa pública do Sul do Brasil a abandonar a
tecnologia de grandes computadores da IBM, em substituição às redes de lítio; e
ela implantou a metodologia para o desenvolvimento de sistemas e uma fábrica de
software para o desenvolvimento de
soluções para a Prefeitura de Porto Alegre. Tudo isso, Ver. Clàudio Janta, foi
a empresa PROCEMPA que fez no Município de Porto Alegre. Mas tudo isso
aconteceu de 1989 a 2004.
Pois esta mesma PROCEMPA, da qual temos orgulho de
falar, por tudo que foi feito e por todo esse trabalho, hoje é manchete nos
jornais pela má gestão do Presidente que lá está. Depois de toda essa história
bonita da PROCEMPA, nós temos que conviver, Ver. Séfora Mota, com essas
notícias que temos nos jornais: desvios de recursos; Presidente que viaja com o
dinheiro público e que tem que prestar contas ao Tribunal de Contas; um gasto
com serviços de plano de saúde odontológicos, em um único ano, de R$ 6 milhões.
E a PROCEMPA não consegue justificar mais de R$ 1 milhão ao Tribunal de Contas!
Dinheiro público de uma empresa que tem essa história, Ver. Reginaldo Pujol,
que muito fez no nosso Município e no nosso Estado; uma empresa, uma máquina de
contar dinheiro. Isso me surpreende! Eu gostaria que lá tivesse sido encontrada
uma máquina para fazer software, para
fazer informática e não para contagem de dinheiro, Ver. Brasinha. Essa é a
PROCEMPA que temos hoje. Esperamos que o Prefeito José Fortunati tome uma
atitude o quanto antes. Porque não é possível uma empresa do porte da PROCEMPA,
com a história da PROCEMPA, estar sendo destruída. O que querem da empresa
PROCEMPA? Querem o fim da PROCEMPA? Querem privatizar a PROCEMPA? Não é isso
que este Vereador quer e tenho certeza que a grande maioria dos Vereadores
também não quer isso. Nós queremos uma PROCEMPA forte, desenvolvendo softwares para a nossa Cidade. Ou seja,
uma empresa modelo, Ver. Janta, como ela já foi. Por isso, estamos aqui, mais
uma vez, pedindo ao Prefeito José Fortunati que tome uma atitude, para que a
PROCEMPA volte a ser o que era, e não uma casa de acolhimento político, que
acolhe várias pessoas com problemas, que tem o maior número de CCs, e que teve
o gasto que teve. Por isso venho denunciando essas irregularidades há muito
tempo. Eu espero que sejam tomadas medidas o quanto antes pelo Prefeito José
Fortunati. Eu acredito que ele seja uma pessoa séria e que vai tomar essas
medidas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Faço o registro da presença nesta Casa do Sr. Ivo
Aldo Morgenstern, que veio de Palmeira das Missões e é uma liderança do PSD no
nosso Estado, na região das Missões.
(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Uma boa-tarde a todos, Vereadores, Vereadoras, a
todos que nos assistem, ao Ivo, de Palmeira das Missões, nosso líder lá do
Partido, do PSD. Seja bem-vindo, e um abraço àquela terra maravilhosa.
Daqui a um ano e poucos dias, vamos ter a Copa do
Mundo no Brasil – agora é um ensaio; a Copa das Confederações é um ensaio –, e,
gente, eu vi tantas barbaridades! Que Copa do Mundo é essa que vamos fazer? No
jogo preliminar, nós já estamos correndo com os turistas! Gente, quando eu digo
isso, eu não falo só do turista internacional, mas do turista brasileiro mesmo,
pessoas que vêm lá de Iraí, da terra lá do Bernardino... E pessoas que vêm de
outros lugares, que vêm a Porto Alegre têm que saber onde estão as coisas, onde
fica o Beira-Rio, onde estão os museus.
Ontem eu vi na televisão, na mídia, que, em Olinda,
em Pernambuco, os turistas queriam saber onde ficava um lugar, e não tinha
placa de identificação nenhuma! E assim no Rio de Janeiro, no Cristo Redentor,
onde estavam vendendo passagem para o bondinho que leva lá para cima, algo que
nunca foi vendido. Nunca houve passagem para aquele bondinho. Tu compras na
hora, quando tu chegas. Um absurdo isso! Cobravam R$ 40,00, e a pessoa chegava
lá em cima e encontrava só neblina. Eu me lembro que uma italiana começou a
chorar porque não conseguiu tirar a foto do Cristo e não sabia se voltaria lá
em cima, porque estava tudo vendido e não tinha como ir.
A única capital, o único lugar que se saiu bem foi
Brasília. Por quê? Porque Brasília é bem sinalizada. Já no Rio de Janeiro,
Recife, Ceará, os turistas sentados na praia são roubados, são achacados.
Aí, na entrevista ao Secretário de Turismo,
perguntaram como é que ficaria. Ele disse que para o ano que vem tem o
“jeitinho brasileiro”. “Ah, conseguimos um papelão ali, escrevemos ali um
pouquinho de inglês, um pouquinho de português e tocamos”. Quer dizer, o
jeitinho brasileiro, que beleza!
O que nós estamos pensando em vender lá fora? As
arenas estão bonitas por dentro, não há uma arena feia, mas e o entorno dessas
arenas? O que nós estamos pensando em vender? Uma Copa do Mundo como a da
África: a África rica e a África miserável? E a televisão entrou e mostrou essa
África. E é esse Brasil que nós estamos querendo vender lá fora? Pelo amor de
Deus! Falta um ano – um ano! – para a Copa do Mundo. Vamos olhar com mais atenção,
principalmente as cidades que vão sediar a Copa do Mundo, para que o turista –
não só o turista internacional – tenha identificação para chegar aos locais.
Porque a Copa do Mundo não vive só de futebol; ela vive também de museus, de
cinemas, de inúmeras coisas. O turista não vem aqui só para assistir ao jogo,
muitos não vêm assistir ao jogo, muitos vêm conhecer o País e conhecer a cidade
que está sediando o jogo. Bom, esse é o pedido que eu faço para o Brasil todo,
principalmente para a minha linda e querida Porto Alegre.
Quero
dizer também, eu não poderia deixar de tocar nesse assunto...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: ...Eu não poderia deixar passar em branco este assunto
aqui, que é muito importante para a nossa Cidade. Quero pedir aqui ao nosso
Secretário de Esportes, o Edgar – eu, que trabalhei tanto tempo lá: nos
campinhos das periferias, nas ilhas, essas crianças, esses adolescentes também
têm que viver o sonho da Copa do Mundo, pois, a partir desse sonho, muita
criança vai se transformar. Esse sonho é maravilhoso, gente, vamos dar
condições para que essas crianças sonhem sonhos bonitos. E nós podemos
ajudá-los a realizar o sonho do futebol e da Copa do Mundo. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador,)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Trago aqui a experiência resgatada por este
Legislativo, pelo Ver. Cecchim, do nosso bonde. (Mostra um mimo recebido.) Este
é um resgate do nosso antigo bonde. Muito obrigado pela
lembrança, Ver. Cecchim.
Quero dar os parabéns
ao Ver. Villela que está de aniversário, e ao Ver. Bernardino, que fez
aniversário no dia 1º. Muito obrigado pela lembrança, Ver. Cecchim.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Lourdes
Sprenger.
O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado,
Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estava com saudade de ouvir,
de ver e de abraçar os meus colegas aqui, depois de uma semana de tantos acontecimentos.
Ouvi a Ver.ª Sofia reclamar da Justiça, a respeito de da decisão judicial, e
ela quer saber quem determinou o corte das árvores, quem fez a petição inicial,
quem mandou... Mas que coisa impressionante! Ela não se convence, Ver. Márcio,
não se convence! A Justiça falou, o Ministério Público estava junto, a Cidade
falou, os programas de rádio e televisão debateram e, na sua ampla e esmagadora
maioria, as pessoas querem terminar a Edvaldo Pereira Paiva, querem o progresso
para a Cidade. Aí, quando as manifestações não são a favor da Ver.ª Sofia, para
ela não valem nada, e ela não se entrega. Em todo o caso, eu tenho de
reconhecer que ela é uma guerreira, muitas vezes, das más causas; muitas vezes
das más causas. Então, não é com muita alegria que fazemos essas constatações
aqui.
O Ver. Mauro Pinheiro
fez uma coisa bonita: uma declaração de amor à PROCEMPA, uma declaração de
amor. Bonito! É verdade; a PROCEMPA é muito importante para a cidade de Porto
Alegre. Agora, Ver. Mauro Pinheiro, há muita diferença em dizer que essa
importante empresa da cidade de Porto Alegre só funcionou na época do PT! Tenha
paciência! Se há alguma coisa que não esteja funcionando, o Prefeito Municipal
já pediu esclarecimentos disso.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, me perdoe por voltar ao tema das árvores,
mas apenas para os fatos ficarem mais claros.
A Justiça, na
verdade, havia acolhido uma antecipação de tutela, do Ministério Público,
protegendo as árvores a fim de que não ficasse prejudicado o Parque Usina do
Gasômetro.
Sobre a reintegração
de posse e retirada dos meninos, ao contrário, o Governo entrou com uma ação na
Justiça e desistiu da ação na hora em que o oficial de justiça veio intimar
sobre as 48 horas. Então, na verdade, não houve apoio. Se tivesse havido
decisão judicial, os jovens teriam as 48 horas e todo o direito que qualquer
outro ocupante tem, o que não foi o caso deles. Então, na verdade, foi um ato
de decisão administrativa da Prefeitura Municipal, e eu quero que ele fale
sobre isso.
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu agradeço o
aparte, o que me enseja, pela primeira vez talvez, a elogiar o seu Governo do
PT, elogiar o nosso Chefe da Casa Civil, o Dr. Pestana, que é, talvez, um dos
poucos Secretários que mostra que tem talento neste Governo, e elogiar a
Brigada Militar por cumprir a lei. A senhora me trouxe aqui uma lembrança
importante que eu já estava deixando passar: o Governo do Estado, desta vez,
cumpriu a lei, foi lá e deu a reintegração de posse, e não foi para cortar as
árvores; deu a reintegração de posse para a cidade de Porto Alegre, porque a
cidade de Porto Alegre é de todos, e não de meia dúzia de gatos pingados. O que
se fez foi a reintegração de posse da cidadania de Porto Alegre, da grande e
esmagadora maioria da cidadania.
Porto Alegre é de
todos, Ver.ª Mônica.
A Sra. Mônica Leal: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, quanto à situação das árvores,
eu me manifestei na tribuna em vários momentos, nas rádios, televisões, debates,
e a ninguém é dado o direito de descumprir a lei. Quem vive, e não respeita
ordens, à margem da lei, é desordeiro. Isso é muito simples: se a Justiça
determinou o corte, tem que se cumprir. A lei é para todos. Eu não conheço
nenhuma lei, mais ou menos, assim como não conheço mulher mais ou menos
grávida.
Eu gostaria de fazer um registro aqui: a Capital,
em 2001, viveu o maior corte de árvores para a realização de uma obra. Foram
retiradas 2.600 árvores em 12 quilômetros da Av. Carlos Gomes para a construção
da 3ª Perimetral. Na época, a Prefeitura era do PT, Prefeito Tarso Genro,
antecedido por Raul Pont. Obrigada.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Vereadora. Volto a afirmar que, talvez, pela primeira vez, eu
tenha que reconhecer que o Tarso Genro foi coerente. Foi lá e disse: “Cortem,
porque a Justiça mandou”. Na construção da 3ª Perimetral, como eu já disse
muitas vezes, eles não ouviram nem os búzios, saíram fazendo sem consultar
ninguém. Os apartes me ajudaram muito aqui, neste período de Comunicações, que
foi gentilmente cedido pela Ver.ª Lourdes Sprenger, a quem eu agradeço. E quero dizer que Porto Alegre vai continuar a
desenvolver e a criar facilidades para os seus cidadãos.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pelo Governo.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste pela
TVCâmara e nas galerias, preocupa-me muito a questão da PROCEMPA, nossa empresa
pública de processamento de dados. E volto a esta tribuna para dizer que as
denúncias que existem contra ela foram levantadas pelo Prefeito de Porto
Alegre. Ele instaurou uma sindicância dentro da PROCEMPA, e, por isso, as
denúncias vieram à imprensa. Esta semana, o Prefeito virá a público dizer o que essa sindicância levantou, o que essa sindicância constatou. E, com
certeza, punirá os que tiverem que ser punidos.
Agora, nós temos que
proteger essa Empresa, não podemos deixar que qualquer pessoa pense que isso
permita que a PROCEMPA seja vendida, que se diga que a PROCEMPA não faz o seu
papel. Pelo contrário; o Ver. Mauro Pinheiro enalteceu um período da PROCEMPA,
e eu quero dizer que a PROCEMPA continua avançando. Não foi só o que o Ver.
Mauro Pinheiro falou aqui. A PROCEMPA está fazendo – e grande parte já está
pronta – do cercamento eletrônico em Porto Alegre; a PROCEMPA está
desenvolvendo e implementará, ainda este ano, a nota fiscal eletrônica; a
PROCEMPA montou e entregou, para a cidade de Porto Alegre, o Centro Integrado
de Comando; a PROCEMPA fez o videomonitoramento. A PROCEMPA, há três anos, faz
toda a informatização do Carnaval com fibra ótica, levando imagens, dando
sustentação a todo público que frequenta o Carnaval, os barracões, disponibilizando
rede gratuita à população. A PROCEMPA disponibiliza a rede Wi-Fi
em todas as praças e parques de Porto Alegre; a PROCEMPA está fornecendo as
licenças ambientais da SMAM; colocou 33 câmeras no Mercado Público de Porto
Alegre e demais câmeras espalhadas pela Cidade. E há um projeto de extrema
necessidade, um salva-vidas para o futuro da nossa Cidade, que é o
Telegenética, que permite que o exame pré-natal seja todo acompanhado através
da Internet. Isso é o que a nossa Empresa Pública de Processamento de Dados,
Ver. Mauro Pinheiro, vem desenvolvendo na cidade de Porto Alegre. Desse
patrimônio nós não podemos abrir mão em hipótese nenhuma!
E esta semana, com
certeza, o Prefeito José Fortunati virá a público tomar as providências
necessárias para sanar as irregularidades que há na PROCEMPA, muitas delas
em função de acordos malfeitos, muitas delas em função de interpretações
judiciais que, muitas vezes, engessam a Administração pública. Mas não podemos
permitir, em hipótese nenhuma, que essa empresa, que é um patrimônio da cidade
de Porto Alegre, que vem prestando serviços importantíssimos para a população
de Porto Alegre, que faz a Prefeitura poupar mais de R$ 9 milhões ao ano,
disponibilizando telefone para toda a rede pública de Porto Alegre e que pode desenvolver
a telefonia celular para a cidade de Porto Alegre, trazendo grande avanço
tecnológico para a nossa Cidade; ela não pode, em hipótese nenhuma, sofrer o
ataque da empresa. As questões que a PROCEMPA tem, com certeza, o Prefeito, que
pediu essa auditoria nesta semana, irá resolver, irá sanar, irá punir quem
tiver que ser punido; agora, a empresa pública tem que ser preservada, a
PROCEMPA tem que ser fortalecida, ela tem que sair mais fortalecida ainda deste
episódio, e cabe a esta Casa fazer esse papel, aguardar essa sindicância que o
Prefeito fez. E, nesta semana, com certeza, esta Casa terá as informações
necessárias para saber o que está sendo feito na PROCEMPA para melhorar a
Companhia de Processamento de Dados deste Município. Com força e fé, vamos ter
uma empresa de processamento de dados pública, de ponta, e do povo de Porto
Alegre. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, quero agradecer ao Ver. Pedro
Ruas, nosso Líder, a cedência do tempo e, ao mesmo tempo, cumprimentar os
jovens que acompanham a Sessão na tarde de hoje. Sejam bem-vindos a esta
Câmara.
Estou muito preocupada com a situação grave que
vivenciamos no Município de Porto Alegre, e fico mais preocupada ainda ao ver
que as violações bárbaras de direitos humanos e de processos judiciais que
ocorreram na madrugada do dia 29 de maio, não são
repercutidas nesta Câmara, diante de uma situação absolutamente grave. Ver.
Kopittke, sequer a ditadura fechou a entrada para o Parlamento Municipal. Não
consta, não há registro histórico de que, durante o período militar, durante a
ditadura – Governo que violou, que torturou, que assassinou, que aposentou, que
fez horrores com a cidadania e que foi derrubada pela mobilização dos
estudantes e dos trabalhadores, que buscavam conquistar uma democracia que,
hoje, está muito incipiente no Brasil –, ao menos eu não tenho notícias de que
o acesso a esse Parlamento tenha ficado fechado. E ficaram fechadas, no dia 29
de maio, todas as vias de acesso à Câmara Municipal para cortar árvores que
estavam, há décadas, numa área que é patrimônio histórico e cultural da cidade
de Porto Alegre. Fizeram uma ação durante a madrugada, ferindo o processo
judicial que faz que qualquer ação judicial seja das 6 h às 22 h, para evitar
violações dos direitos humanos, para que seja transparente, para que as ações
sejam públicas. Isso não foi feito; aliás, não foram cumpridas as 48 horas da
notificação dos jovens que acampavam aqui do lado, não foram garantidas, foram
notificados na quarta, sendo que, na quarta de madrugada, eles foram
desalojados com 200 policiais, como se fossem bandidos e, na verdade, eram
jovens tentando preservar a natureza.
E o pior disso tudo é
que vivemos num Estado e num Município marcado pela corrupção na área do meio
ambiente, ou, afinal, foram jovens que foram presos por vender licenças, ou
foram Secretários de Estado e Secretários de Municípios? Foram os Secretários
que ficaram no Presídio Central, por mais de cinco dias, por causa de uma
farra, vendendo árvores, vendendo natureza, licenciando aquilo que eles
deveriam proteger, e ficaram, cinco dias, no Presídio Central: Secretários,
consultores e empresários desonestos. Estão soltos, mas o processo segue, as
testemunhas estão sendo ouvidas. E nós queremos saber quais foram as licenças
compradas pela corrupção, porque os danos ambientais são irreparáveis e não são
para nós, são para vocês, são para os filhos de vocês, porque a natureza é uma
só, e o oxigênio e equilíbrio necessários para que as próximas gerações tenham
qualidade de vida estão sendo devastados por uma lógica irracional de
destruição a qualquer preço. Na verdade, a cidadania não é meia dúzia de
empreiteiras que estão fazendo a farra com as obras da Copa; a cidadania são
aqueles que se organizam e lutam por seus direitos, e essa cidadania foi
violada, foi autoritariamente violada. O que nós vimos na cidade de Porto
Alegre, na noite do dia 29 de maio, na madrugada, foi um escândalo, uma
violação completa aos direitos humanos! Eu sei que há vários aqui que têm saudade
da ditadura e por isso elogiam esse tipo de ação aqui nesta tribuna. Mas é
inaceitável que qualquer pessoa, com um mínimo de princípios democráticos,
aceite esta violação: ordens de madrugada, prisão de jovens que lutam pelo meio
ambiente, sem processo judicial, sem cumprir o prazo das notificações,
justamente em um Estado marcado pela corrupção na política ambiental. E nós não
vamos nos calar diante dessa bandalheira, nós não vamos nos calar diante do
autoritarismo, nós não vamos nos calar diante de práticas que foram derrotadas
pela história, porque a juventude e os trabalhadores derrotaram a ditadura militar;
nós não vamos silenciar diante de graves violações aos direitos humanos
cometidas pela Prefeitura em combinação com o Governo do Estado. Nós achamos
que é fundamental que esse registro seja feito, porque existem obras, como a da
Vila Tronco, onde querem derrubar mais de 1.400 árvores, e nós estaremos
acompanhando todo esse processo de mobilização, requerendo o licenciamento,
mas, sobretudo, exigindo que o Brasil deixe de ser uma vergonha. Que a cadeia
seja para corruptos e desonestos e não para jovens que lutam em defesa da
natureza! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Tempo Especial.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, jovens que nos
acompanham aqui no plenário, cidadãos que nos acompanham pela TVCâmara. Como é
sabido pelos ilustres colegas, nós estivemos em missão representando este
Legislativo; este Vereador, na condição de Presidente da Comissão de Economia e
Finanças; o Ver. João Carlos Nedel, representando a Mesa; o Ver. Idenir
Cecchim, representando a base; e o Ver. Alberto Kopittke, a oposição. Quatro
Vereadores em uma representação plural, representando diversos matizes que
compõem a nossa sociedade em uma missão governamental com que, na verdade, nós
nos somamos. A própria missão do Governo se soma a um esforço que está sendo
feito, hoje, de nos aproximarmos daquilo que existe de mais moderno no mundo,
em termos de desenvolvimento econômico sustentável e de respeito à pluralidade
e à diversidade. E foi exatamente isso que nós pudemos testemunhar na cidade de
São Francisco, no Estado da Califórnia, no berço do Silicon Valley, que é o Vale do Silício.
Eu faço um pequeno
Relatório que eu gostaria de compartilhar com os colegas e com aqueles que nos
acompanham. Da experiência de São Francisco, em especial do Silicon Valley, pudemos aprender, e
espero poder compartilhar sobre a importância de se criar uma cultura de
empreendedorismo e inovação agregada a uma forte base educacional, em que se
estimula a tolerância, a criatividade, somadas a um serviço público que
respeita o cidadão e em que os impostos não são escorchantes. Assim, a
sociedade enxerga que o que paga retorna em forma de infraestrutura, respeito e
serviços.
Nos Estados Unidos,
também há um sistema legal que cumpre, com celeridade, o seu papel de dar
segurança jurídica à sociedade. Assim, as peças se encaixam e fazem um País
próspero e desenvolvido. Lá, por exemplo, existe, Ver. Marcelo Sgarbossa, forte
tendência de ciclismo, também alimentos orgânicos, questões ambientais. São
Francisco é uma Cidade que nós podemos considerar como de esquerda no contexto
americano, é uma Cidade onde mais de 80% dos votos foram para o Presidente
Barack Obama.
Questões como a
discriminalização da maconha, por exemplo, estão presentes na Ordem do Dia, de
São Francisco e do Estado da Califórnia. Hoje, há uma experiência que me
chamou, particularmente, a atenção sobre os supermercados orgânicos, pequenos
mercados onde as pessoas encontram só
produtos orgânicos.
Mas, atenção, lá a
esquerda não é da mesma matriz ideológica que nós temos aqui, não é uma
esquerda de cunho marxista, é uma esquerda que acredita que é capaz de
transformar o sistema capitalista por dentro, apontando os seus defeitos,
apontando os seus problemas e construindo soluções alternativas, não na base do
paradigma do conflito, mas na base de um novo paradigma, de uma nova
transformação. Lá é possível ver que se pode construir exatamente esse novo
modelo, nos marcos da liberdade econômica e nesses marcos fazer a verdadeira
justiça social. Cito o exemplo da Universidade de Stanford, que é uma das
principais Universidades americanas e que, a cada olimpíada, faz os seus alunos
trazerem muitas medalhas para os Estados Unidos.
A Califórnia saiu do
século passado, do Ciclo do Ouro, ou seja, de uma economia baseada em commodities e se projetou na era do
conhecimento. Desse modelo, especialmente o de hoje, lá, nasceu o Facebook, o
Google, o Twitter, o Linkedin, o PayPal e tantas outras iniciativas que
nasceram pequenas, em pequenas incubadoras, às vezes, de 2 metros por 2 metros,
e hoje são essas gigantes do mundo da informação. Eu mesmo, aqui, leio este
Relatório a partir de uma página social que foi criada lá. Nós tivemos a oportunidade
de visitar a empresa Google.
Sr. Presidente, só para eu concluir, na cidade da
empresa Google, as bicicletas estão à disposição, ela fica em um bairro
afastado da cidade, que é ligado por uma via rápida, expressa, com quatro
pistas. Cada pessoa que trabalha, ou mesmo que vai visitar a empresa, pode
pegar uma bicicleta e ir pedalando até outro prédio e ali a deixar; as
bicicletas são soltas, ninguém se preocupa com depredação e nem com roubo,
estimulando-se, exatamente, Ver. Marcelo – são bicicletas coloridas, bonitas –,
a cultura da sustentabilidade, da inovação e do respeito com aquilo que é
coletivo.
A Coreia do Sul, por exemplo, já seguiu esse
caminho, aproxima-se, cada vez mais, dos Estados Unidos. Eu lembro que, na
semana que passou, esteve conosco aqui, o Vice-Presidente dos Estados Unidos da
América, dizendo que não há País mais importante, no contexto americano, hoje,
para os Estados Unidos, do que o Brasil. Nós precisamos aproveitar isso para o
futuro da gurizada que está aí, para o futuro das novas gerações. Precisamos
aproveitar e estabelecer uma parceria estratégica que implique em educação, que
implique em cultura, que implique em respeito. Como eu disse, Sr. Presidente, a
Coreia do Sul já seguiu esse caminho e aproxima-se, cada vez mais, dos Estados
Unidos.
Fizemos uma foto da Prefeitura Municipal, a qual
encaminharei no Relatório. E a sede da Prefeitura da Cidade, pasmem, senhoras e
senhores, é quatro vezes o tamanho da sede do Palácio Piratini de Porto Alegre.
Lá há bondes a cabo, bondes elétricos, trólebus – que existiam aqui em Porto
Alegre, Prefeito Villela, até a década de 70 –, metrô, trem de superfície,
transporte hidroviário, todos os modais integrados. Fomos recebidos em um
Estado, e numa Cidade especialmente, em que tem uma cultura muito
diversificada, em que há a maior imigração chinesa estabelecida no início do
século XX, tanto que o Prefeito é chinês de ascendência; e americano,
obviamente, Edwin Lee – recebeu-nos na Prefeitura –, cuja família já está na
segunda, terceira geração nos Estados Unidos da América.
Todas as paradas de ônibus tem um painel
eletrônico, Sr. Presidente, informando de quantos em quantos minutos os ônibus
estão chegando: linha tal, daqui a cinco minutos estará na parada. Há banheiros
públicos pagos nas ruas, quer dizer, algo que nós perseguimos há bastante tempo
aqui e já está estabelecido lá.
Então, é uma experiência, Sr. Presidente, que nós temos que
seguir. Eu tenho certeza de que não só eu, como os demais Vereadores, estamos
produzindo um relatório com fotografias, com imagens. Nós também vamos trazer a
proposição do Ver. Alberto Kopittke, de criar uma Frente Parlamentar da
Inovação; nós também temos uma proposição de levar adiante, no âmbito da CEFOR,
uma série de discussões. O Coordenador do grupo de empresários e empreendedores
do CIT já está convidado para vir à CEFOR, no próximo dia 6 de julho, para
fazer uma fala conosco a respeito dessas iniciativas. Eu acho que temos muito a
aprender, Sr. Presidente. Temos que trazer de lá, e especialmente o que trazemos
no alforje, a humildade de poder olhar para um exemplo e para uma nação que
conseguiu, em 200 anos, construir um modelo, o de o país mais desenvolvido da
América, Ver. Tarciso Fecha Negra, onde a universidade, por exemplo, estimula o
esporte e concede bolsas de estudo àqueles jovens que se destacam em atividades
esportivas, e é por isso que são campeões olímpicos em diversas modalidades.
Então, há tanto e tanto para aprender, que nós conseguimos absorver apenas uma
pequena fração dessa possibilidade de aprendermos e recolhermos esses
ensinamentos. Eu acho que o que fica é o grande desafio de fazermos esse
material, distribuirmos aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadores e, aos
poucos, irmos digerindo, juntos, essas iniciativas para ver como é que nós podemos
fazer de Porto Alegre um portão de entrada desses interesses e dessas
iniciativas no Brasil e na América do Sul, e como nós podemos criar, a partir
disso, fazendo com que Porto Alegre seja a Capital brasileira da inovação e da
alta tecnologia, consolidando-a como tal. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que
foi muito proveitosa a viagem. Eu quero agradecer muito a V. Exa. e aos demais
Pares esta oportunidade, com esse compromisso de poder compartilhar. Por
último, só deixo um pleito: nós precisamos revisar, sim, a questão também das
diárias dos Srs. Vereadores, porque, infelizmente – talvez seja uma questão
menor, mas é importante –, a ajuda de custo não é suficiente para custear
hospedagem e alimentação, quando nós estamos lá imbuídos e revestidos de um
interesse público e de uma função pública. Então, por tudo isso, Sr.
Presidente, eu agradeço muito a atenção, e agradeço especialmente a
oportunidade de poder ter feito essa representação. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero agradecer muito a presença do
pessoal do ProJovem; são 20 alunos, entre 14 e 17 anos, acompanhados pela
Professora Jomara Duarte. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação
Política que a Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre.
Vocês são muito bem-vindos. Quero dizer, Ver. Valter, que eu tenho muito respeito com
essas incursões. Eu sou a prova viva de que uma viagem ou algumas viagens, com
intercâmbio, podem mudar a vida das pessoas. E, na minha situação, a relação
que acabei tendo, a partir do caratê, a partir desse esporte, com uma cultura
diferenciada como a japonesa, que realmente mudou a minha vida e me fez abrir
os horizontes, e muito, naqueles anos de 1994 a 1996, em que eu tive a
oportunidade, por intermédio da ACM, de fazer esse intercâmbio.
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Tempo
Especial.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Muito boa-tarde a todos os Colegas aqui presentes; nosso Presidente Dr.
Thiago; aos alunos do ProJovem, que estão aqui na Casa; boa-tarde a todos,
parabéns pelo curso, vamos com muita força até o fim e encarar os próximos
desafios que vêm pela frente. Quero vê-los logo na lista dos aprovados do ENEM,
entrando pelo ProUni na Universidade e seguindo a vida! Colegas, eu trago aqui,
de maneira bastante breve e resumida, também o meu relato dessa missão que tive
a oportunidade de fazer com os colegas Ver. Valter, Ver. Cecchim, Ver. Nedel;
com os membros da Prefeitura, o Prefeito Fortunati; inúmeros empresários; as
Universidades, PUC, Tecnopuc, Tecnosinos, e a UFRGS com sua representação. E,
só para explicar aos Colegas que não tiveram a oportunidade de acompanhar, essa
missão é iniciativa de um grupo de empresários e empreendedores aqui da Cidade
que vêm se reunindo, e são eles da área de tecnologia, da área de nova
economia, e da economia criativa. Eu cito aqui três nomes, mas sem, obviamente,
diminuir os demais membros desse grupo: José Cesar Martins, que esteve lá por
dois meses organizando a missão; o Alfredo Fedrizzi e o Sérgio Pretto, que,
infelizmente, é uma figura pouco conhecida, mas é o criador do Nutecnet, que
hoje é o Terra, a experiência mais exitosa da Internet no Brasil, criada por um
porto-alegrense, e que, infelizmente, pouco conhecemos; ele é reconhecido no
mundo inteiro por um dos melhores cases
da área de Internet. Eu vou, de maneira bastante breve, fazer o relato, porque
eu procurei resumir os principais pontos. Uma delegação de Porto Alegre,
organizada por um grupo de empreendedores, visitou nos últimos dias a capital
mundial da tecnologia, a cidade de São Francisco, movido por uma grande
questão: como fazer para que Porto Alegre se torne uma cidade protagonista na
economia e na cultura do Século XXI. Não é meramente na capacidade de
manufaturar o silício ou programar computadores que São Francisco tem muito a
inspirar Porto Alegre. Na cidade berço da contracultura nos anos 50, do
movimento hippie nos anos 60, do
movimento GLBT nos 70 e 80, do Movimento Massa Crítica, nos anos 90, o
sentimento de protesto e liberdade se combinou com o conhecimento científico e
o empreendedorismo, produzindo ambiente de inovação e criatividade. Seus
habitantes descobriram que a sua maior riqueza está na própria capacidade de
somar conhecimentos diferentes. Universidades, Poder Público, empresas privadas
e movimentos sociais passaram a realizar trocas, sem que nenhum perdesse os
seus objetivos e características, num ambiente em que a cultura de colaboração
se tornou a essência do próprio modelo produtivo, sendo os jovens o seu motor
de propulsão. O que é mais fantástico naquela cidade é que ela é toda voltada
para os mais jovens, porque pode surgir, da cabeça de qualquer jovem estudante,
a próxima revolução que vai mudar os mundo dos jovens em todo o Planeta. As
grandes corporações privadas e os empresários bem-sucedidos, por sua vez,
convivem cotidianamente com jovens, compartilhando os seus conhecimentos,
estimulando a criatividade e o surgimento de novos atores e sabendo que o
monopólio é a origem da falta de qualquer inovação. A gestão pública, por sua
vez, também se conectou a esse ambiente, sendo até mesmo protagonista no uso de
ideias inovadoras. As instituições públicas e a burocracia têm uma postura
aberta, disposta a reconhecer seus próprios erros, buscando manter-se à altura
dos anseios dessa sociedade dinâmica.
Já finalizando, Presidente, na mesma cidade que
gestou a revolução da informação, os velhos bondinhos e ônibus elétricos não
foram tirados das ruas, fazem parte da identidade da cidade, pois o passado
serve de combustível e inspiração, mas jamais de amarra para navegar em direção
ao futuro. E aqui eu faço uma observação que, por exemplo, no terremoto de
1994, toda uma grande freeway desabou,
e a cidade decidiu não reconstruir aquela freeway,
mas aprofundar o investimento no transporte público, uma cidade que é a metade
da área de Porto Alegre, tem dentro dela
sete modais de transporte público, desde o bondinho, que já tem 160 anos, até
trem de alta velocidade dentro da cidade, tudo alimentando uma única rede, e
assim eles foram por um outro caminho no campo da mobilidade. E os problemas
sociais são vistos como desafios a serem superados, não como desculpas para o
comodismo ou a descrença.
Porto Alegre é a
segunda cidade mais criativa do País, reúne os elementos fundamentais para um salto
qualitativo na nova economia, porém grandes desafios precisam ser superados, em
especial a criação de um ambiente de diálogo.
E aqui, infelizmente,
o meu colega Valter optou em ideologizar o seu relato e eu tenho que lhe
contrapor: pelo que eu ouvi das pessoas que conheciam Porto Alegre, a conheciam
pelo Fórum Social Mundial e pelo Orçamento Participativo, inclusive esse foi o
tema da palestra do Prefeito Fortunati. Se nós, realmente, quisermos avançar na
inovação – e digo isso para o meu colega Valter –, os dois lados têm que estar
dispostos a um novo ambiente de diálogo e abrir as ideias. Não dá para achar
boa ideia apenas a inovação que a esquerda – os liberais – produz nos Estados
Unidos; tem que achar o que se propõe aqui de inovação, de ruptura de
paradigmas, também aceitar esse desafio e se abrir. Esse é o grande desafio que
acho que essa missão traz: um poder público inovador voltado para os jovens da
cidade em um ambiente educacional extremamente estimulante para os jovens e
voltado para o futuro, não olhando o seu passado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara, mais uma vez estamos aqui para falar em liderança pela Bancada do
PDT, na forma de rodízio, estabelecida pela nossa Bancada e pelo nosso Líder
Márcio Bins Ely. Hoje, eu teria dois assuntos para tratar do interesse de uma
comunidade, mas quero falar sobre a PROCEMPA. Hoje, estivemos aqui com o
Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que nos trouxe um relato da situação que está a
PROCEMPA, e que nos disse que terá o seu fim na próxima sexta-feira, no máximo.
Está sendo elaborado um relatório, que foi solicitado pelo Prefeito Fortunati, que sairá, no máximo, até sexta-feira, e o Prefeito ou tomará as
medidas cabíveis ou aceitará o relatório apresentado pelos Procuradores
designados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Sobre as medidas
judiciais que a Ver.ª Sofia e o Ver. Idenir Cecchim falaram, às vezes são a
favor e, às vezes, contra, Ver.ª Luiza Neves. Assim foi com os pedágios, Ver.ª
Mônica. No caso dos pedágios, a Justiça deu ganho de causa para o Governo, e
todo o mundo ficou contente com a decisão da juíza do Tribunal Regional Federal
que deu ganho de causa, nesse momento, ao Governo, tirando as cancelas. Não
queria falar sobre esse assunto, mas fui obrigado a falar, porque as pessoas
acham que não vai ter mais pedágio, Ver. Clàudio Janta, mas, a partir de
quarta-feira, o pedágio estará lá em Lajeado, Flores da Cunha, Caxias do Sul.
Terá pedágio, sim. É R$ 5,20, Ver. Paulo Brum, mas é pedágio. Eles fizeram um
circo no fim de semana, e parece que não tem mais pedágio nessas estradas. Este
é o relato que faço sobre a nossa Cidade.
Quanto ao nosso
bairro, quanto à nossa comunidade, Ver. Dr. Thiago, V. Exa., que passa lá quase
que diariamente, estivemos na nossa Av. Juca Batista e na Rua Cecílio Monza,
junto com o Secretário Mauro Zacher, na última terça-feira, Ver. Brasinha, que,
com a sua gentileza e a sua equipe, esteve lá. Para a nossa felicidade, o dia
estava muito bom, muito bonito. Se fosse na sexta-feira, depois daquela
quarta-feira de chuvas em Porto Alegre, ele veria que os serviços que ele vai
tentar realizar, porque não está no Orçamento – é uma obra na Juca Batista e na
Cecílio Monza – estão necessitando de atenção mais que urgente.
Na terça-feira, os
técnicos disseram que iriam fazer o possível para, até o final do ano, fazer o
recapeamento asfáltico da Av. Juca Batista e da Rua Cecílio Monza. Naquele
momento, eu e uma parte da comunidade que os acompanhávamos, aceitamos, mas,
agora, venho fazer um apelo veemente ao Secretário, e vou tentar passar o assunto
para ele por e-mail, porque, depois
da chuva, a rua ficou quase intransitável. Estou falando do trecho da Av. Juca
Batista, que começa na Sociedade Hípica e vai até a entrada de Belém Novo, depois do
condomínio de alto luxo Terra Ville. Então, quem está passando lá, que saibam
que este Vereador e outros Vereadores também, conseguimos levar o Secretário
Mauro Zacher para solicitar aquele serviço.
Também estivemos na Rua Florêncio Farias, que está
com uma obra atrasada do OP, e o Secretário ficou de fazer um estudo. É uma
demanda de 2010, que está no OP, a Rua Florêncio Farias, onde está localizado o
Posto de Saúde, que está precisando desse asfalto.
Por último, quero agradecer à Ver.ª Sofia Cavedon
que conseguiu marcar uma audiência com o Secretário de Educação do Estado, Sr.
José Clóvis de Azevedo, para a próxima sexta-feira para tratarmos do assunto da
Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo Neves, que está quase fechando.
Na última semana, foi feito, pelos pais e professores, um movimento para que um
pedaço da escola não fosse mais utilizado para aulas. Então, na próxima sexta,
a Ver.ª Sofia Cavedon e eu, junto com a Direção, junto com a Associação de Pais
e Mestres da Escola Tancredo Neves, do Jardim Urubatan, estaremos com o
Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul tratando desse tema.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu
quero fazer um elogio ao bom trabalho que esta gestão vem prestando. O Ver.
Paulo Brum e a Ver.ª Luiza Neves sabem o quanto o Prefeito tem buscado
alternativas para trabalhar pela comunidade, pela Cidade, juntamente com o
nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo. O Sebastião Melo é incansável: é
ex-Vereador, é Prefeito, é Secretário. Ele tem uma extraordinária competência
para gerir os problemas da Cidade, Ver. Idenir Cecchim, e é do Partido de V.
Exa. É motivo de orgulho para nós termos o Sebastião Melo como Vice-Prefeito,
pois sempre está preocupado e lutando pela Cidade. Ele trabalhou muito como
Vereador, como Presidente desta Casa. Sempre falo muito do Prefeito Fortunati e
gosto do modo do Prefeito Fortunati governar, os gestos que ele faz, Ver. Mario
Fraga, a comunidade, a população tem o maior carinho pelo Prefeito Fortunati.
Quando o Fortunati vai a algum lugar público, é quase impossível o Prefeito
almoçar, de tanta gente que chega até o Prefeito dando parabéns pela Cidade que
está um verdadeiro canteiro de obras.
Quero agradecer ao meu líder, Ver. Cassio Trogildo,
ao Ver. Elizandro Sabino e ao meu querido amigo Ver. Paulo Brum, e dizer que eu
sou um Vereador que reconheço as coisas boas quando são feitas pelo Governo, também
no Estado. Ver. Alberto Kopittke, quero dizer que fiquei muito feliz com o
Governador Tarso Genro por ter aberto as cancelas do pedágio da serra, pois é
uma demonstração de que ele é contra o pedágio. Quero dizer ao Governador que
as coisas boas que acontecem me deixam muito satisfeito, ele tem que mostrar
mais, quem sabe, não deixar abrir outros pedágios, mostrar que o Governo não
está contente com esse sistema de pedágio; a gente paga IPVA, e ainda tem de
pagar pedágio; é um absurdo o que acontece! Quero dar meus parabéns ao
Governador Tarso Genro por essa demonstração de grandeza, de um governador que
não está nem aí, foi lá, mostrou e mandou abrir o pedágio. Eu concordo com o
Governador: tem que acabar com todos os pedágios, não somente com aquele lá,
tem que ir eliminando os pedágios, e o Governador sabe que tem de aplicar muito
dinheiro nessas estradas federais e estaduais, senão daqui a pouco não vai dar
nem para andar mais. Reconheço, Sr. Governador, que o senhor tem feito um belo
trabalho.
Quero falar também das Secretarias: André Carús tem
feito um belíssimo trabalho no DMLU, um trabalho, Ver. Mario Fraga, que tem de
ser falado, lembrado aqui. O DMLU é sempre cobrado, mas pouca gente sabe sobre
aquelas pessoas que vão e sujam o local fora do dia permitido, repetidas vezes.
O André tem feito um intenso trabalho. O Secretário Humberto Goulart, da SMIC,
um homem que está trabalhando muito pela Cidade e tem o cuidado de não fornecer
Alvará de funcionamento quando não tem o Alvará de incêndio. O Secretário
Goulart está atuando dentro da Lei, está de parabéns. E o nosso querido Diretor do DEMHAB, revelação do Prefeito Fortunati,
Everton Braz, tem feito um belíssimo trabalho, tem dado retorno, tem andado nas
comunidades carentes. Isso é importante, pois assim ele está por dentro do que
está acontecendo na Cidade. É importante ter essa ligação com o Diretor. Porque
o Secretário tem que nos atender. O cidadão nos cobra, a gente liga para o
Secretário, cobra e dá retorno ao cidadão.
Então, o time do
Prefeito Fortunati está realmente afinado para ganhar o campeonato. É quase o
time do Grêmio dos anos 1980, que deu aula de futebol. Este é o time do
Fortunati: um time afinado, dedicado à Cidade, com compromisso com as pessoas
que precisam. É um time que não pensa em si mesmo, pensa no todo.
O Secretário da SMOV
é o nosso colega, Mauro Zacher, e ele não mede esforços para ir ao local, ou
seja, é um Secretário que participa das atividades.
Então, os Secretários
estão afinadíssimos, é um time que veio para manter a Cidade bonita e
estabilizada, sem problema nenhum.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Retomo à tribuna,
agradecendo à Ver.ª Sofia, ao Ver. Marcelo Sgarbossa, ao Ver. Mauro e ao Ver.
Comassetto, apenas para finalizar um assunto referente à viagem. Uma das
maiores inovações que foi possível verificar lá é um tema chamado Dados
Abertos, que vem bem a calhar com esse momento da nossa Cidade. A Cidade
precisa abrir todas as suas informações, pois nada ajuda mais o gestor, a
oposição, a cidadania, os empresários, os movimentos sociais do que a
Prefeitura abrir todos os seus dados. Ou seja, os processos ambientais, os
processos da SMOV, os processos da PROCEMPA, tudo isso à vista, transparente,
na vitrine, Ver. Brasinha. Porque a cada semana um novo problema surge na
Cidade, graças, segundo o Ver. Janta, à investigação própria do Prefeito. Mas
eu também acabo me perguntando, e creio que os cidadãos da Cidade também se
perguntam: de onde está surgindo tanto problema? Porque parece um bombardeio! E
não é da oposição, Ver. Mônica; é da imprensa, o tempo inteiro pautando o
Ministério Público.
A Ver.ª Sofia, cara colega, militante e ativista, não
tem relação, inclusive, com mais da metade dessas pautas, mas elas estão
surgindo. Por isso, este tema que nós vimos na viagem, de Dados Abertos: onde
estão os ônibus da Cidade? Onde estão os lotações, os táxis, os processos?
Quanto custam as taxas? Quanto tempo um processo fica parado? Esse é o grande
tema de uma gestão que efetivamente quer inovar, que quer lutar pela
transparência. Essa é uma sugestão e um tema que nós vamos trabalhar bastante
aqui. E eu quero contar com o apoio dos colegas para iniciativas que acabam
mexendo com o comodismo. Sempre que bate luz em alguma área que está há muito
tempo sem luz, quietinha, isso incomoda, mas nós precisamos abrir as
caixas-pretas da nossa Cidade!
Eu estive agora na frente da Prefeitura da nossa
Capital, junto com o Prefeito de Canoas, no lançamento do Fórum de Autoridades
Locais de Periferia, uma rede que congrega as prefeituras das maiores regiões
metropolitanas do mundo, que será sediada por Canoas, com o apoio de Porto
Alegre; mais de cem municípios de trinta países estarão debatendo a busca por
soluções integradas, seja de mobilidade, sustentabilidade, segurança, saúde,
educação. São soluções que têm que ser dadas pelas regiões.
Por fim, Ver. Brasinha, a sua fala aqui me
estimulou a trazer os cumprimentos aos colegas do PDT, do PTB, do PSB e do
PCdoB, pela vitória que conquistamos contra essa herança que o Governo Britto
tinha deixado para o nosso Estado. O problema não era ter pedágio; o problema
era qual interesse servia o pedágio! O próprio Tribunal de Contas e todas as
revisões dos contratos demonstraram que a única coisa garantida naqueles
contratos do tempo do Britto, em que o PMDB governava o nosso Estado, era o
interesse privado dos consórcios que ali estavam. O interesse público sempre
ficava para depois, sempre ficava num segundo plano. E muito cuidado com
aqueles veículos de comunicação, que são patrocinados pelos consórcios e que,
portanto, não são isentos.
Eles têm todo o direito de manifestar a sua
opinião, mas têm que dizer que fazem parte ou recebem financiamento –
patrocínio legitimo, correto –, que têm o seu compromisso com esse modelo;
modelo esse que há 15 anos segurava o Rio Grande do Sul e que consumiu bilhões
do povo gaúcho, que não viu esse dinheiro ser reinvestido nas estradas. Eu ouvi
uma jornalista perguntando, referindo-se a uma estrada que em 15 anos não foi
duplicada: “Agora vai duplicar?” E isso não é vitória só do PT, só do
Governador Tarso; é de todos aqueles que, nesses 15 anos, se mantêm firmes,
lutando pelo interesse do povo gaúcho. Nós conseguimos, juntos, criar um modelo
que está servindo de referência para todo o País no campo da manutenção das
estradas. Temos que crescer orientados pelo interesse público e não pelos
interesses privados, como o...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
primeiro, quero dizer que o Ver. Alberto Kopittke é um bom parceiro de viagem,
companheiro, prestativo, desenvolto no inglês, e que se preocupa com a Cidade,
mas como ele agradeceu a algumas Bancadas, a alguns dos meus colegas de
situação aqui, por uma suposta vitória do Governador Tarso Genro no tocante aos
pedágios, eu quero dizer que, nos últimos 16 anos em que existem pedágios no
Rio Grande do Sul, sete deles foram administrados pelo PT. Será que o PT não se
dá conta disso? Durante sete anos, os pedágios foram administrados pelo PT,
pelo Tarso, pelo Olívio, que diziam que o caminho era o Olívio. Mas era um
caminho de mão única. Antes, eles cobravam o pedágio na ida e na volta, mas aí
resolveram fazer uma sacanagem e cobravam as tarifas juntas, só em um sentido. Então, é essa a vitória que o Ver. Kopittke está se referindo? Eu acho
que isso não é vitória.
Eu acho que os
pedágios têm que ser revistos, pois ninguém gosta de pagar pedágio. Eu não
gosto de pagar pedágio, Ver. Brasinha, mesmo nas estradas em que se pode andar
a 120km/h, com exceção da freeway,
onde dá para andar a 110km/h,
120Km/h, pois é uma estrada que tem condições. Então, lá, é um pedágio bem
pago. Aliás, a freeway é uma estrada
administrada pelo Governo Federal, então, o pior é fazer como o Lula fez,
inaugurando a BR-101 oito vezes! A cada trecho de dois quilômetros, ele
inaugurava a BR-101. E está inaugurando até agora porque falta fazer a parte
principal, próximo à Laguna, onde há uma tranqueira de 30, 40, 50 quilômetros
todos os finais de semana. E lá tinha e tem pedágio!
E aqui no Rio Grande
do Sul essa pirotecnia de sair buscando a cancela lá no meio do mato para tirar
foto. Isso foi um fiasco, porque esses pedágios vão voltar, gente; essa alegria
vai durar pouco, pois só está trocando de mãos. Eles estão tirando os pedágios
das empresas privadas e estão dando para os companheirinhos, para a Empresa
Gaúcha de Rodovias! Com as outras estradas eu não acredito que ocorra isso
porque eles não vão arrumar nada. Eles não fizeram nada até agora! O Governador
disse que ia colocar um monte de asfalto, que tinha um monte de dinheiro, mas
não fizeram um quilômetro de asfalto! Não inauguraram nada! Não conseguiram nem
limpar os acostamentos das estradas estaduais! O Governador só se preocupou em
desestabilizar o Beto Albuquerque, ao trancar o DAER. No DAER não se faz mais
nada. É outra empresa para os companheirinhos dele, para cobrar pedágio, para
dar emprego, para criar CC, para fazer pirotecnia. Mas ninguém é bobo, ninguém
acreditou nisso, porque vão continuar cobrando pedágios.
Então, Ver. Kopittke,
V. Exa. tem boas intenções, mas é uma pena que o seu Governo não tenha boas
intenções. Ele fez toda essa fotografia pensando na eleição, Ver.ª Fernanda; a
senhora, que é uma guerreira na cobrança de tarifas de ônibus e também de
pedágios, tenho certeza de que vamos estar aqui, no ano que vem, falando da
mesma coisa. O pedágio voltou! Aliás, ele nunca saiu, eles só deram um tempo
para mudar de carteira; tira da carteira de um e põe na carteira do outro. É
isso que o PT, no Governo do Estado, está fazendo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a
Sessão. Um abraço a toda Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana que nos
veem, através da TVCâmara, em canal aberto.
(Encerra-se a Sessão às 15h59min.)
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